Reunião para constituição da Comissão Mista do Conselho Gestor

Descritivo do evento:

PORTARIA Nº 01/2025 – CEU BUTANTÃ

Dispõe sobre a constituição da Comissão Mista responsável pela coordenação do processo de composição e eleição do novo Conselho Gestor do Centro Educacional Unificado – CEU Butantã, e dá outras providências.

A Chefe do Núcleo Educacional do CEU Butantã, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16 do Decreto Municipal nº 57.478, de 6 de novembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa dos CEUs, e em conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e do Programa CEU,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação democrática e representativa dos diversos segmentos que compõem a comunidade do CEU;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 do Decreto Municipal nº 57.478/2016, que define a composição da Comissão Mista encarregada de organizar as eleições do Conselho Gestor dos Centros Educacionais Unificados – CEUs;

CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral do Conselho Gestor do CEU Butantã;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituída a Comissão Mista do CEU Butantã, responsável pela coordenação, acompanhamento e regulamentação do processo de composição e eleição do novo Conselho Gestor, nos termos do artigo 37 do Decreto Municipal nº 57.478/2016.

Art. 2º

Poderão integrar a referida Comissão todos os representantes dos órgãos e segmentos elencados no citado artigo 37, que assim dispõe:

“Art. 37. As eleições do Conselho Gestor serão organizadas por uma comissão mista, composta pelo Gestor do CEU, por 1 (um) representante indicado pela Diretoria Regional de Educação e por 2 (dois) representantes de cada segmento do Conselho Gestor anterior, se houver, os quais não poderão se candidatar a membro desse colegiado”.

Parágrafo único. A reunião para constituição da Comissão Mista ocorrerá no dia 24 de outubro de 2025, às 13h30 em primeira chamada e às 14h em segunda e última chamada, no 3º andar na Gestão do CEU Butantã. 

Art. 3º

A Comissão Mista deverá elaborar cronograma, regulamento e critérios operacionais do processo eleitoral, assegurando ampla divulgação e participação da comunidade.

Art. 4º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.